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Postada em 18/10/2018

Procon-PE divulga lista do que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar

Procon-PE divulga lista do que pode e não pode

ser cobrado na lista de material escolar

 

O Governo do Estado, através do Procon-PE, enviou para as unidades de ensino, Sindicato de Pais e Alunos e Sindicato das Escolas Particulares, uma nota técnica onde estão listados o que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar.

 

O documento é uma forma de resguardar o direito do consumidor que muitas vezes ficam a mercê de alguns estabelecimentos de ensino que insistem em desrespeitar e transferir para os pais de alunos pedidos de materiais que divergem ao Plano Político Pedagógico proposto.

 

Para a elaboração da Nota Técnica, o órgão de defesa do consumidor tomou como base a Lei Estadual nº 13.852/2009, que no Art. 4º explana “que não poderão ser incluídos na lista de material didático-escolar itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”.

 

O Procon também se embasou na Lei Federal nº 9.870/1999, que diz “que será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”

 

O órgão iniciou um processo de averiguação de itens e quantitativos da lista de materiais escolares, a fim de estabelecer uma ligação entre o atendimento ao processo pedagógico das instituições educacionais e ao permissível legal, chegando a duas listas: um com o que é proibido pedir e outra que será permitido, mas, obedecendo o limite indicado.

 

Lembrando que as escolas não podem determinar as marcas dos produtos permitidos nas referidas listas de materiais escolares. Consideram-se igualmente ilegais as taxas para participação de eventos comemorativos, passeios, alimentação, dentre outros, cuja adesão deve ser opcional ao aluno ou seu responsável.

Os pais também não são obrigados a comprar livros e/ou material escolar em uma loja determinada pela instituição. Caso a instituição tenham livros próprios ou importados, essa informação deve ser previamente passada para o consumidor.

Salientando, ainda, que o material escolar pode ser entregue de uma única vez ou conforme a utilização durante o ano letivo. Ao final do ano letivo, todo o material, utilizado ou não pelo aluno, deve ser entregue ao responsável.

 

 

LISTA DE MATERIAIS ESCOLARES DE USO COLETIVO E QUE SÃO PROIBIDOS:

  1. Papel higiênico;

  2. Detergente;

  3. Sabonete*;

  4. Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, são em barra, dentre outros);

  5. Pasta de dentes;

  6. Shampoo*;

  7. Pincel atômico;

  8. Giz branco ou colorido;

  9. Grampeador e grampos;

  10. Fitas adesivas;

  11. Álcool (líquido ou em gel);

  12. Medicamentos;

  13. Cartucho para impressoras;

  14. Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros);

  15. Flanelas;

  16. Marcador para retroprojetor;

  17. Copos, pratos e talheres descartáveis;

  18. Bolas de sopro;

  19. Esponja para pratos;

  20. Palito de dentes;

  21. Elastex;

  22. Lenços descartáveis;

  23. Cordão e linha;

  24. Fitas decorativas;

  25. Fitilhos;

  26. TNT;

  27. Tonner;

  28. Pregadores de roupas;

  29. Plástico para classificados;

  30. Pastas classificadoras;

  31. Resma de papel ofício;

  32. Papel de enrolar balas;

  33. Papel convite;

  34. CD-R e DVD-R;

  35. Balde de praia;

  36. Brinquedos para praia;

  37. Brinquedos e jogos em geral;

  38. Palitos de churrasco;

  39. Palitos de dente;

  40. Argila;

  41. Envelopes;

  42. Sacos plásticos;

  43. Carimbo;

  44. Colas em geral, inclusive colorida;

  45. Lã;

  46. Livro de plástico para banho;

  47. Miniaturas em geral (carros, aviões, construções, etc...);

  48. Fita dupla face;

  49. Pen drive, dentre outros.

*shampoo/sabonete: apenas permitido aos alunos do Ensino Fundamental I, desde que matriculados na modalidade de tempo INTEGRAL.

MATERIAIS ESCOLARES PERMITIDOS PARA SOLICITAÇÃO NAS LISTAS, CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PEDAGÓGICO, DESDE QUE OBEDECIDOS OS LIMITES QUANTITATIVOS INDICADOS:*

  1. Até 02 (dois) rolos de fitas adesivas coloridas, por ano letivo;

  2. Até 02 (duas) folhas de isopor, por ano letivo;

  3. Até 01 (um) pacote de algodão, por ano letivo;

  4. Até 04 (quatro) folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino, por ano letivo;

  5. Até 01 (um) pacote de canudinhos coloridos, por ano letivo;

  6. Até 01 (um) pacote de palito de picolé, por ano letivo;

  7. Até 02 (dois) pincéis para pintura, por ano letivo;

  8. Até 04 (quatro) tubos de tintas, cujas cores poderão ser definidas pelas instituições de ensino, por ano letivo;

  9. Até 02 (dois) pacotes de massa de modelar, por ano letivo;

  10. Até 04 (dois) Hqs ou livros paradidáticos, por ano letivo;

    * Referidos materiais devem ser individualizados