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Postada em 07/12/2017

Governo de Pernambuco notifica distribuidores de gás


O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Procon-PE, notificou as distribuidoras de gás GLP (gás de cozinha) do Estado. As notificações aconteceram após o órgão de defesa do consumidor perceber que nos últimos meses foram repassados à população aumentos expressivos nos preços dos botijões, além da ocorrência de explosões.

As distribuidoras notificadas são: Butano; Minasgás; Copagaz e Liquigás. Elas terão que apresentar ao Procon, no prazo de 48 horas, a relação de revendedores autorizados; a regularidade fiscal e as certificações ambiental e do corpo de bombeiros das revendedoras, esclarecendo, ainda, se a distribuidora exerce algum controle sobre o preço final praticado pelos revendedores; e a apresentação dos percentuais e periodicidades de reajustes sobre o preço de gás de cozinha aplicados nos últimos 60 dias.

Caso as empresas não apresentem as informações poderá ser instaurada Investigação Preliminar, cujo desdobramento poderá implicar em abertura de Processo Administrativo, culminando em penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor a multa, por exemplo.