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Postada em 20/11/2017

Procon-PE realiza Mutirão dos Superendividados no Recife

A novidade desta ação são as Cidades de Olinda e Paulista negociando IPTU

 

 A partir da próxima quinta-feira (23/11) o Governo do Estado inicia mais um Mutirão dos Superendividados na capital pernambucana. A ação, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE, é uma  oportunidade para negociar dívidas. Os atendimentos serão realizados até o dia 1º de dezembro e acontecerão na sede do Procon, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife, das 8h às 14h, com número de senhas limitadas.

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Celpe, Compesa, OI, TIM, Claro, Vivo e NET. Como nos mutirões anteriores, a Prefeitura do Recife, irá participar negociando dívidas de IPTU.

A novidade nesta ação será a participação das prefeituras de Olinda e Paulista. O município de Olinda além de dividir dívidas anteriores em até 36 meses, dará 30% de desconto para o pagamento à vista do IPTU de 2018, para os contribuintes que quitarem 2017 até o dia 30 de novembro. Já Paulista, além de dividir, dará descontos de até 100% em juros multas, de débitos anteriores, para quem pagar o IPTU do ano em exercício à vista.

Todas as negociações realizadas no Mutirão serão acompanhadas por advogados do Procon, a fim de garantir que o consumidor receba, de fato, uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira.

Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizarão audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.

Para participar da conciliação é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

 ATENDIMENTO - Do dia 23 de novembro a 1º de dezembro a sede do Procon/PE funcionará exclusivamente para atendimento do mutirão. As demais 52 unidades do Procon/PE espalhadas pelo Estado funcionarão normalmente. Para saber uma próxima a sua residência basta entrar no site do órgão: www.procon.pe.gov.br